Justiça suspende licitação do VLT; Estado diz não ter sido notificado

 

Gabriela Galvão

A Justiça concedeu pedido de liminar a Engeglobal Construções LTDA e suspendeu o processo licitatório do VLT, sob argumento de que há vícios no certame que comprometem a lisura do processo. A decisão foi proferida pelo juiz da 5ª Vara Especializada de Fazenda Pública, Paulo Márcio Soares, no último dia 20 e o certame está suspenso até o julgamento final da ação, ou restabelecimento do prazo original para apresentação de documentos por parte de empresas estrangeiras que não possuem filiais devidamente registradas no país.
Segundo a Engeglobal, o processo está viciado por conter cláusulas e condições que restringem a participação de outras empresas no certame. Entre eleas, alegava que a exigência de que cada empresa do consórcio deva atender, individualmente, os requisitos de habilitação técnica previstos no edital, ofendia o caráter competitivo da licitação. O juiz, por sua vez, afirmou não vislumbrar ilegalidade neste ponto questionado.
Quanto a modificação do edital original no item que diz respeito a participação de empresas estrangeiras, entretanto, o magistrado declarou que a situação é adversa. Paulo Márcio pontuou que a comissão de licitação deveria ter reaberto o prazo inicialmente estabelecido, quando modificou o edital original. “A mudança acabou afetando inquestionavelmente a formulação das propostas, podendo, com isso, obstacularizar a participação de empresas estrangeiras sem filial devidamente autorizada a funcionar no país, além de frustrar o caráter competitivo do certame”, diz trecho da decisão.
O juiz lembrou ainda que a alteração foi publicada em 28 de março e a resolução determinava o prazo de pelo menos 30 dias antes da data prevista para abertura dos envelopes para a apresentação de documentos de empresas estrangeiras, sendo que o certame foi marcado para 23 de abril. “Pergunta-se: como as empresas estrangeiras, eventualmente interessadas em participar da licitação, conseguirão cumprir com o prazo da resolução do Confea?”, questiona em outro trecho. Vale destacar, contudo, que um dia antes da decisão, 19 de abril, o Governo prorrogou a abertura dos envelopes para 15 de maio.
Dessa forma, garante que o impetrado, ao modificar o edital, sem tempo oportuno para seu cumprimento, além de ferir dispositivos legais, contraria o próprio objeto da licitação, que é o de selecionar a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse. Segundo Paulo Márcio, com a omissão, o Executivo também limitou visivelmente a participação a um reduzido número de concorrentes, podendo frustrar o caráter competitivo da licitação. De acordo com o procurador geral do Estado, Jenz Prochnow Júnior, o Governo ainda não foi notificado da decisão e por isso não poderia se pronunciar.

VLT não vai sair do papel e Governo deve rever modal, diz Adilton

 

Glaucia Colognesi

Em meio à liberação da primeira parcela de recursos para as obras do VLT e a polêmica devido a suspensão do edital por determinação da Justiça, o ex-presidente da extinta Agecopa, Adilton Sachetti, aconselha que o próximo gestor da Secopa reveja a decisão de implantar o modal de transporte. Ele avalia que a discussão realizada na alteração de modal de BRT para o veículo sobre trilhos foi mal conduzida pelo ex-gestor Eder Moraes. "Essa mudança foi impositiva e não com bases técnicas. Foi mal conduzido demais", analisou o ex-presidente, que havia optado pelo BRT.
Segundo ele, criou-se a ideia na classe política de que o BRT era ultrapassado e que o VLT era o melhor, sem a devida discussão técnica, avaliação financeira e de quem vai pagar essa conta. Ele observa ainda que as dúvidas sobre o funcionamento do novo sistema não foram exauridas.
Dentre as indefinições, Sachetti ressaltou diversas questões que já foram criticadas por outras autoridades, como o valor do preço da passagem; a existência ou não do subsídio para manter a tarifa acessível para o bolso do trabalhador; bem como a indecisão se a prefeitura ou o Estado que vai pagar essa conta, administrar o sistema e conduzir a licitação deste transporte. "Isso é uma coisa que mexe com a vida da cidade toda pelos próximos 20 a 30 anos e não pode ser feito dessa forma", alertou.
Ele prevê ainda que o VLT não vai mesmo ficar pronto em tempo hábil para a Copa de 2014. "Fazer 20 km de linha em dois anos é praticamente impossível. Temos aí dois períodos de chuva. Se tivessem dado continuidade ao BRT, ele já estaria em andamento há muito tempo", pontua, frisando que um dos problemas a serem vencidos é justamente a interferência política.

POLITICA

Sílvio é remanejado; com 2 pastas, Brito vira supersecretário de Galindo

Romilson Dourado

O prefeito da Capital Chico Galindo (PTB) definiu nesta terça (24) mais uma mudança no secretariado, com a saída do professor e figura de confiança Sílvio Fidélis da pasta de Goveno e retorno ao Desenvolvimento Urbano, onde já atuou por um ano.
Esse remanejamento fortalece ainda mais o nome do ex-deputado Carlos Brito, secretário de Comunicação Social e que passa agora a acumular a secretaria de Governo. Brito é filiado ao PSD e seria o plano B de Galindo para uma eventual disputa ao Palácio Alencastro, caso o petebista venha a desistir mesmo do projeto de reeleição.
Na semana passada, o prefeito promoveu mudanças em 9 secretarias, incluindo 3 novas, já que foram criadas a de Juventude e as pastas de Obras e Serviços Urbanos, que surgiram a partir da extinção da Infraestrutura. O troca-troca se deu devido à desincompabilização de alguns secretários e ocupantes de outros cargos para concorrer às eleições. Ocorreram mudanças no Meio Ambiente, com retorno de Lécio Victório Monteiro; no Trabalho e Desenvolvimento Econômico, sob Tânia Matos, que entrou no lugar de Dilemário Alencar; na Cidades, com estreia do ex-deputado Wilson Dentinho, sob indicação do PSD; e da Juventude, com Patrícia Siqueira. A Obras é conduzida por Quidauguro Marino, enquanto Andelson Gil do Amaral, ex-secretário na gestão Wilson Santos, voltou ao primeiro escalão, na condução de Serviços Urbanos.
No caso do Desenvolvimento Urbano, o prefeito optou pelo retorno de Sílvio e o então secretário Márcio Puga "cai" para o segundo escalão, como adjunto. A tendência é o prefeito manter o ex-deputado Brito em suas pastas (Secom e Governo) por alguns dias. Mesmo fazendo oposição, partidos como PSD e PMDB seguem com postos de primeiro escalão. Ainda integram a administração pebista militantes do PC do B, PSDB e PSD e de alguns partidos nanicos.

Prefeitura pode ser despejada de área por dar "calote" de R$ 2,6 mil

24/04/2012 - 11:40

 

De Rondonópolis - Débora Siqueira

Foto: Matusalém Teixeira

Herdeiros não estariam mais interessados no aluguel, querem receber os atrasados e o dinheiro da venda do imóvel

A Imobiliária Santa Clara ameaça ingressar com ação de despejo contra a Prefeitura de Rondonópolis pelo não pagamento de quatro aluguéis vencidos desde dezembro de 2011 da área turística do Casario Marechal Rondon.

Desde outubro os dois herdeiros de Moisés Cury, proprietário do terreno, tentam, via imobiliária, negociar a venda da área para o município, que loca o espaço desde 2004, na época da gestão de ex-prefeito e agora deputado estadual Percival Muniz.

A proprietária da imobiliária, Neusa Novaes da Rocha, disse que desde outubro mantém negociações com a administração, mas a prefeitura não chegou a um acordo sobre se compra ou não a área e sequer assinou novo contrato de locação da área.

“A prefeitura tem a preferência por ser inquilino. Mas até hoje a administração ainda não respondeu se tem interesse ou não pela comora. O que ocorreu foi a reavaliação do valor do aluguel de R$ 2,6 mil para pouco mais de R$ 5 mil, só que desde dezembro o município não paga o aluguel”.

O Casario é um dos pontos turísticos de Rondonópolis. São 8,1 mil metros quadrados de terreno, destes, 854 m² de área construída. Moisés Cury é um dos pioneiros de Rondonópolis e primo do Marechal Rondon.

As 21 casinhas foram construídas para abrigar as comitivas de Rondon, que desembarcava de balsa no rio Vermelho, ao lado do Casario. Hoje as casinhas abrigam lojas de artesanato, bares e restaurante.

Os herdeiros não estariam mais interessados no aluguel, querem receber os atrasados e o dinheiro da venda do imóvel. Um dos irmãos mora em Rondonópolis e outro no Rio de Janeiro e querem dividir a herança. “Se a prefeitura não resolver a situação, amanhã entrou com a ação de despejo”.

Além da cobrança dos aluguéis em atraso e posicionamento sobre o interesse da compra da área, a imobiliária pede indenização de R$ 800 mil pela construção de uma avenida dentro da área particular, contornando o Casario.

“O Percival construiu a avenida sem fazer a desafetação da área particular, isso é improbidade administrativa. Não se pode pegar dinheiro público e aplicar em área privada”.

A prefeitura ainda não se posicionou sobre o assunto, já que ainda não há um secretário de administração, que será responsável pela condução do caso.

MPE investiga irregularidade em repasse de R$ 193 mil da Secretaria de Cultura para igreja evangélica

24/04/2012 - 11:36

Da Redação - Renê Dióz

O Ministério Público Estadual (MPE) está investigando repasses realizados pela Secretaria de Estado de Cultura, a comando do deputado licenciado João Malheiros (PR), a igrejas evangélicas de Cuiabá. Um dos repasses foi de R$ 193 mil à Igreja Evangélica Assembleia de Deus por meio de convênio firmado em maio do ano passado, informou o MPE.

O dinheiro público teria sido repassado para que um evento em comemoração do Centenário da igreja. As investigações estão sob responsabilidade do promotor Célio Fúrio, que apura a pertinência, sob critério do interesse público, dos repasses feitos pela Secretaria à denominação evangélica.

O MPE também investiga a origem dos recursos – se do fundo de fomento à cultura ou do orçamento da pasta. Além do secretário Malheiros, figura como objeto de investigação o pastor José Fernandes Correia Noleto, mas outros nomes podem ser alvo de apuração ao longo dos trabalhos do MPE.

A portaria que determina a investigação é de março deste ano e foi instituída com base em documentos recebidos pelo MPE. O promotor Célio Fúrio já requisitou da pasta da Cultura informações a respeito dos repasses, que ainda não foram fornecidas na íntegra.

A reportagem do Olhar Direto tentou comentar o assunto com o secretário João Malheiros, mas ele não atendeu aos telefonemas. A reportagem também não conseguiu contato com a assessoria de imprensa da secretaria.

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