CPI do Cachoeira vota nesta quinta quebra de sigilos de Perillo e Agnelo

 

Governadores aceitaram abrir dados fiscais, bancários e telefônicos.
Perillo, que havia recusado quebra, seguiu disposição de Agnelo na CPI.

Do G1, em Brasília

30 comentários

Agnelo Queiroz (esq.) e Marconi Perillo poderão ter
sigilos quebrados (Foto: Wilson Dias / Ag. Brasil)

A CPI que investiga as relações do bicheiro Carlinhos Cachoeira com políticos e empresários colocará em votação nesta quinta-feira (14) pedidos de quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico dos governadores de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT).
Os requerimentos ganharam força após Agnelo concordar com abertura de seus dados, durante depoimento na CPI nesta quarta (13). Ele chegou a assinar documento apresentado pela oposição se comprometendo com a quebra de sigilo dos últimos cinco anos.

A disposição do governador do DF foi então seguida por Perillo, que, em depoimento no dia anterior, havia declinado de pedido semelhante.

Na CPI, Perillo e Agnelo negaram relação próxima ou influência do grupo do bicheiro Carlinhos Cachoeira sobre os respectivos governos.
Nesta quarta, a Procuradoria-Geral da República pediu a abertura de inquérito contra os dois no Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base nas investigações da Operação Monte Carlo, que levou à prisão de Cachoeira, acusado de corrupção e exploração de jogos ilegais.

saiba mais

• Na CPI, governador Agnelo assina autorização de quebra de sigilos
• Perillo coloca dados sigilosos à disposição da CPI do Cachoeira
• PGR pede abertura de inquéritos para investigar Perillo e Agnelo

Tumulto
O anúncio de Agnelo em colocar os dados à disposição gerou pequeno tumulto nesta quarta na CPI. O líder do DEM na Câmara, Onyx Lorenzoni (RS), disse que o governador podia faltar com sua palavra. "Quem me garante que amanhã será quebrado?", provocou.

Gritando, o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) reagiu: "Nós garantimos. Nós vamos votar". O governador também retrucou: "Minha palavra vale. O procedimento normal é a Mesa que dá. [...] A autorização que eu fiz verbalmente eu posso fazer por escrito".

O anúncio levou Perillo, no meio da tarde, a convocar uma entrevista coletiva em Goiânia para também colocar seus dados à disposição. "Se o governador Agnelo, que foi lá [na CPI] na mesma condição que eu, tomou essa decisão, por que eu não tomaria?", afirmou.

Na terça (12), o relator da CPI, Odair Cunha (PT-MG), chegou a perguntar se Perillo aceitaria abrir mão do sigilo telefônico. Perillo respondeu que não tinha razões para isso e caberia ao STJ ou à própria CPI decidir. No momento, parlamentares de PSDB e DEM protestaram, argumentando que ele era testemunha, e não investigado.

Pagot
Além dos pedidos sobre a quebra de sigilos, a CPI pode votar também a convocação do ex-diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Luiz Antonio Pagot, que foi demitido no ano passado por suspeitas de irregularidades no órgão.

Há cerca de um mês, Pagot revelou que o grupo de Cachoeira pressionou por sua demissão. O bicheiro é apontado pela PF como "sócio oculto" e lobista da construtura Delta, uma das maiores construtoras que atuam no Dnit. Há duas semanas, Pagot denunciou às revistas "Época" e "Istoé" ter recebido pedidos do PT e do PSDB para captar doações eleitorais não declaradas junto a empreiteiras.

POLITICA/NACIONAL

Taques entrega a Sarney petição para colocar em pauta PEC do voto aberto

De Brasília - Vinícius Tavares

O senador Pedro Taques (PDT-MT) e representantes de várias organizações sociais entregaram nesta quarta-feira (13) ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), uma petição on line a favor do voto aberto no Congresso Nacional.

A entrega do material contou com a presença da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e Instituto de Fiscalização e Controle (IFC).

De acordo com levantamento feito pela Agência Senado, em menos de 24 horas na internet, a petição conseguiu o apoio
de mais de 65 mil brasileiros.

O presidente José Sarney também manifestou apoio à mudança, mas admitiu que exigências de tramitação e de quórum podem comprometer a agilidade da votação das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que tratam do voto aberto.

“Tomara que tenhamos êxito”, disse Sarney.

Para o senador Pedro Taques, o Senado precisa colocar em pauta as PECs que tratam do voto aberto. Na visão do senador, o voto do parlamentar não pode ser secreto. Taques disse ainda que o eleitor, que é o dono do poder, precisa saber como votou um senador ou um deputado.

“Isso é republicano. República significa que qualquer um do povo tem o direito de saber como seus representantes votaram”, afirmou Taques.

O senador admitiu que é difícil que uma das PECs sobre o tema seja aprovada até a votação que pode cassar o mandato do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). No entanto, Taques disse que cada senador poderá revelar como votou. Taques defende que o voto aberto seja a regra, restando poucas exceções, como o caso da apreciação de vetos da Presidência da República.

“Não há razão para que, em casos de decoro parlamentar, o voto seja secreto”, justificou o senador.

O juiz Marlon Reis, representante do MCCE, disse que o movimento é um recado ao Congresso Nacional. Ele explicou que a coleta de assinaturas pela internet foi um teste para mostrar a popularidade do assunto.

Segundo Reis, o movimento poderá ser retomado caso a votação das PECs do voto aberto não prospere. Ele disse que é preciso evitar que o voto secreto seja usado como proteção a atos de corrupção.

“O voto aberto é uma realidade para a sociedade brasileira e precisa se transformar em realidade também no Congresso Nacional”, afirmou Reis.

Ministério Público Federal propõe ação por improbidade administrativa contra Riva, Eder Moraes e delegado

 

Da Redação - Julia Munhoz e Jonas da Silva

Foto: Reprodução

O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação civil pública de improbidade administrativa contra o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual José Riva (PSD), o ex-secretário de Estado Eder de Moraes Dias, o ex-diretor geral da Polícia Civil, Paulo Vilela, e o assessor parlamentar Cristiano Volpato.

Eles estão envolvidos em uma suposta irregularidade armada para beneficiar o presidente da AL em um processo eleitoral de compra de votos, que tramitava na delegacia municipal de Campo Verde, em 2010.

De acordo com a denúncia, no dia 3 de outubro do ano passado, Paulo Vilela determinou, através de uma portaria, a avocação dos documentos da investigação que envolvia o parlamentar para sua competência. Riva era investigado por suspeita de compra de votos no pleito eleitoral de 2010.

No dia seguinte, o assessor do delegado teria ido até Campo Verde no avião de Riva acompanhado de um de seus assessores para buscar o documento de investigação. Após conseguir as cópias, que continham informações sobre interceptações telefônicas e documentos apreendidos, o delegado as passou para Eder Moraes, na época secretário-chefe da Casa Civil. Fato que configura quebra de sigilo funcional.

Em outubro de 2011, o delegado Paulo Vilela foi afastado das funções de diretor Geral da Polícia Civil após ser denunciado pelo MPF por quebra de segredo de justiça e prevaricação, com o intuito de beneficiar Riva.

Outro lado

O presidente da Assembleia Legislativa, José Riva, afirmou durante entrevista por telefone ao Olhar Direto que o Ministério Público Federal estaria "construindo um fantasma". “Já era esperado, eu não tenho nada a ver com isso. Acho até bom que entrem com a representação e investiguem para ver que não tenho nada a ver com isso”.

Já o delegado Vilela não quis se posicionar quanto ao fato com o OD. "Ele não tem conhecimento da denúncia e não vai se pronunciar quanto à ação", informou a assessoria.

O ex-secretário chefe da Casa Civil informou, por telefone, que no dia 3 de outubro de 2010, dia das eleições, recebeu uma denúncia de que estava havendo uma armação contra o Governo do Estado na cidade de Campo Verde e como parte de sua função, na época, acionou a Polícia Civil.

"Imediatamente fui até a Diretoria da Polícia Civil e procurei o delegado de plantão para informá-lo dos fatos. Isso eu fiz como minha função de secretário chefe da Casa Civil, a medida foi visando proteger o Governo do Estado. Essa foi minha única participação", garantiu Eder ao ponderar que deixou a sede da PJC sem nenhum documento em mãos.

Por meio da assessoria do Poder Legislativo, a reportagem também não conseguiu falar com o assessor do presidente da Assembleia Legislativa. O número do Processo da Ação Civil Pública é 0008860-69.2012.4.01.3600.

POLITICA

Maggi sugere usar R$ 34,6 bilhões do trem bala Rio-SP na infraestrutura do país

De Brasília - Vinícius Tavares

A destinação de R$ 34,6 bilhões do orçamento federal para a construção do Trem de Alta Velocidade (TAV) ligando os municípios do Rio de Janeiro e Campinas (SP) foi duramente criticada pelo senador Blairo Maggi (PR-MT). Em discurso no plenário do Senado nesta terça-feira (12). Maggi sugeriu que o governo federal utilize esse valor na construção de 10 mil quilômetros de ferrovias ou 20 mil quilômetros de rodovias já que o projeto não ficará pronto antes da Copa do Mundo de 2014.

“Já que o projeto não saiu, temos que pegar esse valor para investir no país como um todo. Temos quase R$ 35 bilhões e podemos reconstruir nossas estradas. A BR-364, por exemplo (que corta SP, MG, MT, GO, RO e AC), está em pedaços e por ela passam 12 mil carretas por dia carregando 38 milhões de toneladas de grãos. O ministro dos Transportes, Paulo Sérgio, já autorizou a licitação para essa obra, mas esse é apenas um dos problemas ”, alertou Maggi.

A dotação orçamentária para o trem bala foi aprovada em 2011 no plenário do Senado. A proposta, no entanto, teve o voto contrário do senador de Mato Grosso.

Além de entraves ambientais, problemas de logística, desapropriações e definição sobre quem vai arcar com o valor mínimo de R$ 68 milhões por quilômetro construído, o projeto do trem-bala vai esbarrar, segundo Maggi, em questão histórica, tendo em vista que nenhum projeto similar foi construído em menos de cinco anos.

No começo do mês, o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, disse que o decreto presidencial que criará a Etav - estatal responsável pelo trem-bala quedeve ligar Campinas a São Paulo e o Rio de Janeiro - estava pronto e que "poderia sair a qualquer momento".

Passos confirmou também que o edital para a primeira licitação do projeto tecnológico do trem de alta velocidade só deve ficar pronto após a conclusãode estudos que ainda estão sendo realizados. O último balanço da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2) previa o lançamento do edital até o dia 15 deste mês.

CPMI de Cachoeira vota pela manhã requerimentos do ex-diretor do Dnit Luiz Pagot

De Brasília - Marcos Coutinho - Da redação local Victor Cabral

Foto: Reprodução / ilustração

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) de Carlinhos Cachoeira vai votar ainda hoje (14) pela manhã requerimentos do ex-diretor geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) Luiz Antônio Pagot.

Com a apreciação, os requerimentos deverão ser transformados em um, que está marcado para às 10h30 desta quinta-feira (14). É grande a expectativa com o novo depoimento, porque ele, em declaração à Revista Época, afirmou que o Partido dos Trabalhadores (PT) pediu que ele reunisse com empreiteiras para colaborar com a campanha da presidente Dilma Rousseff.

Na reunião da CPMI, realizada no último dia 5, deputados e senadores pressionaram pela aprovação dos requerimentos. Os pedidos não foram votados por decisão do presidente interino da comissão, deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

Para a revista Época, Pagot revelou que durante a campanha eleitoral de 2010, o petista José de Filippi Junior, responsável por arrecadar dinheiro para campanha da então candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, teria o procurado.

Luiz Antônio Pagot, até então era diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (Dnit), teria sido procurado para que conseguisse doações. Pagot disse para a revista Época que Fillipi pediu que se buscassem recursos a empreiteiras e forneceu o número de contas bancárias.

Como exercia o cargo de diretor do Dnit, Pagot tinha sob responsabilidade cerca de R$ 10 bilhões para gastar em obras de rodovias, executadas por empresas desse seguimento. Por conta da função, Pagot tinha acesso privilegiado a diretores de empresas da construção civil.

Pagot também denuncia o uso de verbas públicas para formação de caixa dois de campanhas eleitorais em São Paulo. À revista IstoÉ, o ex-diretor afirmou existir esquema de desvio de verba na obra do Rodoanel para as campanhas de José Serra à Presidência e de Geraldo Alckmin ao governo paulista em 2010.

Em abril, Pagot havia dito à revista Época que contrariara interesses de Cachoeira e da construtora Delta na época em que estava à frente do Dnit.