Para Taques, decisão do STF sobre CNJ é equivocada
Senador diz que equívoco se deve ao fato de que o próprio Supremo já havia reconhecido constitucionalidade de Conselho
MidiaJur
Senador Pedro Taques discursou durante ato público contra decisão do STF, em Brasília
ALEXANDRE APRÁ
ENVIADO ESPECIAL A BRASÍLIA
O senador Pedro Taques (PDT) fez um duro discurso de oposição ao Supremo Tribunal Federal (STF), depois da decisão liminar do ministro Marco Aurélio de Mello, que restringiu a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em processos administrativos disciplinares de juízes.
“Depois dessa decisão, eu percebi que não é o CNJ que estão querendo tornar subsidiário. É o povo brasileiro que querem tornar subsidiário. Subsidiário aos desmandos, subsidiário ao retrocesso”, disse o parlamentar, que também discursou durante o manifesto promovido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília, na tarde desta terça-feira (31).
Para Taques, a decisão do STJ foi equivocada, já que a própria já havia reconhecido a constitucionalidade da atuação do CNJ.
“Num ditadura militar o que está acima é o exército. Num regime de estado democrático de direito é a constituição da república e o Supremo não está acima da constituição”, afirmou o senador.
Taques também é um dos apoiadores da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO) que pretende alterar o texto constitucional que criou o CNJ, para lhe dar amplos poderes.
Torres também fez um duro discurso, onde apelou aos ministros do Supremo para que ouçam os clamores populares e analisem a atuação do CNJ junto aos tribunais estaduais.
“Depois dessa decisão, eu percebi que não é o CNJ que estão querendo tornar subsidiário. É o povo brasileiro que querem tornar subsidiário. Subsidiário aos desmandos, subsidiário ao retrocesso”, disse o parlamentar, que também discursou durante o manifesto promovido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília, na tarde desta terça-feira (31).
Para Taques, a decisão do STJ foi equivocada, já que a própria já havia reconhecido a constitucionalidade da atuação do CNJ.
“Num ditadura militar o que está acima é o exército. Num regime de estado democrático de direito é a constituição da república e o Supremo não está acima da constituição”, afirmou o senador.
Taques também é um dos apoiadores da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO) que pretende alterar o texto constitucional que criou o CNJ, para lhe dar amplos poderes.
Torres também fez um duro discurso, onde apelou aos ministros do Supremo para que ouçam os clamores populares e analisem a atuação do CNJ junto aos tribunais estaduais.
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