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ELEIÇÕES 2012 | 28/01/2012 - 11:00

CNJ registra Galindo em cadastro de condenados por improbidade

Glaucia Colognesi

Cairam por terra as negativas da equipe do prefeito de Cuiabá Chico Galindo (PTB), que não admite que o gestor está inelegível, conforme denuncia o Movimento de Combate à Corrupção (MCCE). O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou o nome de Galindo no cadastro nacional de condenados por ato de improbidade administrativa e, conforme cálculos, o prefeito não pode mais ser eleito até o ano de 2016.
Na página do conselho ( www.cnj.jus.br ), no link “Cadastro Nacional de Condenados por Improbidade Administrativa", o prefeito de Cuiabá aparece em três processos do Tribunal de Justiça de São Paulo transitados em julgado, da qual não cabe mais recurso.
O primeiro é oriundo da 2ª Vara Cível de Presidente Prudente. Galindo foi condenado por improbidade por dispensa ilegal de licitação ou frustar ilicitude do processo quando estava na presidência da Companhia Prudentina de Desenvolvimento (Prudenco). Foi imposto petebista o ressarcimento ao erário conforme valor ainda não calculado. A data do trânsito em julgado é 19 de junho de 2008.
Como a Lei da Ficha Limpa estabelece inelegibilidade de 8 anos para qualquer condenação por improbidade, emanada de um órgão colegiado, sendo a sentença contada a partir da data do trânsito em julgado, Galindo está inelegível até 19 de junho de 2016. A Lei 8.429/92, também determina a suspensão dos direitos políticos para que o condenado não exerça cargo público e nem contrate com órgão da administração pública direta ou indireta.
Em outro processo, foi imposto a Galindo uma multa de R$ 21 mil, que o gestor não teria pago. Neste, o trânsito em julgado ocorreu em 22 de novembro de 2004, estendendo a inelegibilidade até 22 de novembro de 2012. No terceiro, o prefeito foi condenado a pagar uma multa de R$ 4 mil, que parece como quitada. Neste caso, os efeitos de inelegibilidade perduram somente até o dia 11 maio deste ano.