Argentina aprova lei que limita venda de terras a estrangeiros

O Senado argentino concluiu nesta quinta-feira (22) uma maratona de sessões extraordinárias às vésperas do Natal, com a aprovação de uma lei que limita a compra de terras do país por estrangeiros. Com 62 votos favoráveis e somente um contrário, a nova normativa determina que a quantidade de hectares em mãos de investidores de outros países não pode superar 15% do território rural argentino.
O Senado argentino concluiu nesta quinta-feira (22) uma maratona de sessões extraordinárias às vésperas do Natal, com a aprovação de uma lei que limita a compra de terras do país por estrangeiros. Com 62 votos favoráveis e somente um contrário, a nova normativa determina que a quantidade de hectares em mãos de investidores de outros países não pode superar 15% do território rural argentino.
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A própria presidente Cristina Kirchner admitiu, durante o anúncio do envio do projeto de lei ao Congresso, que não existem dados precisos sobre a quantidade de terras do país que não pertencem a argentinos. Calcula-se, no entanto, que este porcentagem possa chegar a 10% do território rural.
A nova lei, apresentada inicialmente pela Coalizão Cívica, opositora ao governo, estipula a criação de um Registro Cadastral de Terras Rurais, controlado pelo Ministério de Justiça, que terá 180 dias para realizar o levantamento da atual conjuntura proprietária de territórios rurais.
Um estudo da FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação) estima que a porcentagem de terra sob propriedade estrangeira varie entre 14,5 e 27 milhões de hectares. Entre os principais proprietários estrangeiros de terras está a empresa têxtil italiana Benetton, dona de 970 mil hectares na Patagônia argentina ocupados com a criação de ovelhas.
Outro grande empresário que possui grandes extensões de terras argentinas é o magnata norte-americano Ted Turner, dono da rede televisiva CNN, com quem ambientalistas argentinos vivem em pé de guerra desde 1996, por exigir o livre acesso ao rio Traful, que cruza os 5 mil hectares de sua estância “La Primavera”, em Neuquén, no sul argentino.
“Não é possível entrar em pelo menos 60% do curso do rio e quem tenta sofre ameaças com armas de fogo. Só os pescadores estrangeiros, convidados por ele, têm acesso”, disseram ao jornal argentino Perfil, em 2008.
O milionário britânico Joe Lewis é outro alvo de fúria dos argentinos que lutam pelo acesso aos paraísos naturais do sul do país. Dono de um território de 12 mil hectares a 30 km da cidade El Bolsón, o empresário, que já figurou na lista das pessoas mais ricas do mundo feita anualmente pela revista Forbes, impede o acesso a um lago, que denominou “Lago Escondido”, às margens do qual construiu uma mansão de 3.600 m2.
Não retroativa
De acordo com a nova lei, nenhum estrangeiro poderá adquirir mais de mil hectares de terras rurais do país. A determinação, no entanto, não será retroativa e manterá o direito à propriedade dos atuais proprietários, segundo Cristina, que afirmou, durante o envio do projeto de lei ao Congresso que a medida “protege um recurso natural, estratégico e não renovável”.
O único senador que se opôs à aprovação da lei foi o peronista opositor ao governo Juan Carlos Romero. “Quase anos depois se defende um riacho, uma lagoa, da voracidade estrangeira, quando esse país se construiu com os estrangeiros e com os nativos”, afirmou, completando: “O que teria acontecido se os estrangeiros não tivessem vindo a Entre Ríos, La Pampa, e à Patagônia? Este país se fez assim”.