Em nota, ministro do Esporte mencionou projeto original da Lei da Copa.
Proposta enviada pelo Executivo excluía proibição do Estatuto do Torcedor.
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O ministro do Esporte, Aldo Rebelo(Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr)
No comunicado, ele "esclarece" que o compromisso constava no projeto original da Lei Geral da Copa enviado pelo Executivo ao Congresso. Se aprovada, a nova lei valerá só para o evento. O texto original excluía trecho do Estatuto do Torcedor que veta nos estádios "porte de bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência".
"O governo federal esclarece que o compromisso assumido junto à Fifa relativo à venda de alimentos e bebidas nos estádios e outros locais durante a Copa do Mundo consta do projeto de lei originalmente encaminhado ao Congresso Nacional, em seus artigos 34 e 43, os quais foram mantidos no texto do relator aprovado pela comissão especial", diz a íntegra da nota.
A mensagem desmente deputados governistas que, nesta quarta, disseram que não havia esse compromisso por parte do governo quando se candidatou a sediar o torneio. Eles usaram esse argumento para retirar o assunto do projeto e criar consenso para a votação, adiada para a semana que vem. As bebidas são o principal foco de divergência entre os deputados.
O ministério informou ainda, via assessoria de imprensa, que voltaria às negociações para manter o artigo sobre as bebidas no projeto, que ainda precisa passar pelo plenário da Câmara e pelo análise do Senado.
Acordo
O "acordo" para retirar as bebidas do texto foi anunciado pelo novo líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e o líder do PT, Jilmar Tatto (PT-SP), após uma renião de líderes na Câmara com a presença da ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
"Está havendo um amplo entendimento de que não houve compromisso do Brasil em liberar as bebidas. O estatuto proíbe a venda de bebidas alcoólicas nos estádios. Não há compromisso do governo em fazer uma excepcionalidade", disse Tatto, em referência ao Estatuto do Torcedor.
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Arlindo Chinaglia disse que, com a venda de bebidas retirada do texto, a regulamentação ficaria a cargo dos governos estaduais. "Se não for incluída no texto a liberação expressa da venda de bebidas, os entes federados [os estados] poderão fazer negociações próprias para definir no âmbito estadual se haverá ou não a venda", afirmou Chinaglia.De acordo com o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), o governo informou a líderes da base que "bebida nos estádios não tem seu patrocínio". O governo, disse ele pelo microblog Twitter, é "indiferente". "Texto da bebida terá dois caminhos: relator reconsidera ou irá a voto no plenário. Relator devera retirar. Bebida, a meu ver, está fora", escreveu.
O relator da lei, deputado Vicente Cândido (PT-SP), discordou dos demais e afirmou que vai resgatar o texto original do Executivo. Ele manifestou contrariedade com o resultado da reunião. "Isso faz parte da negociação, mas acho que o governo expôs não só o relator, como também vários membros que defenderam isso [liberação de bebidas] na comissão especial e em entrevistas", afirmou.
O vice-líder do PT, deputado José Guimarães (CE), afirmou que, com a retirada da liberação da venda de bebidas, a Lei Geral da Copa seria aprovada "por unanimidade". Ao ser indagado se a proibição de álcool nos estádios durante a Copa poderia provocar desentendimento entre o governo federal e a Fifa, o Guimarães afirmou: "Cada macaco no seu galho. A Fifa é a Fifa, o Congresso é o Congresso e o governo é o governo".
Na próxima sexta, a presidente Dilma Rousseff receberá no Palácio do Planalto o presidente da Fifa, Joseph Blatter
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