quarta-feira, 28 de março de 2012

Governo e deputados fracassam em busca de acordo sobre edital da Ager

28/03/2012 -

 

Da Redação - Renê Dióz
Após mais de três anos de estudos e uma discussão de no mínimo cinco horas na tarde desta terça-feira (27), governo do Estado e deputados da Assembléia Legislativa (AL) ainda não conseguiram chegar a uma solução para o imbróglio que se tornou o lançamento de edital para a concessão do sistema de transporte intermunicipal de passageiros em Mato Grosso.

A expectativa era de que Executivo e Legislativo chegassem a um denominador comum após a longa reunião no Palácio Paiaguás, mas o impasse continua e o assunto ainda será debatido na próxima semana, com mais análises técnicas, mais debates de valores e estudos – porém sem perspectiva sobre manutenção ou cancelamento do controverso edital lançado pelo Estado.

Ainda por cima, uma segunda liminar judicial suspendendo o processo chegou ao conhecimento do governo no meio da reunião, segundo informou o deputado José Riva (PSD), embora o teor da decisão ainda não tenha sido divulgado. O governo recorrerá, assegurou o vice-governador Chico Daltro (PSD).

Os poucos pontos concretizados pela reunião desta terça-feira são justamente datas para mais debates e esclarecimentos. Amanhã, um corpo técnico da AL será constituído para dialogar com a Agência Reguladora dos Serviços Delegados (Ager), para apreciar o estudo de viabilidade econômica do sistema a ser licitado, o qual também deverá ser disponibilizado à imprensa pela Ager, como anunciou a presidente da autarquia, Márcia Vandoni.

Na próxima segunda-feira (2) deputados e governo apresentarão, cada um, seus respectivos estudos feitos por assessoria técnica para debater, numa mesa-redonda, o valor de outorga dos serviços para o período de 20 anos, informou o vice-governador Chico Daltro (PSD).

O governo julgou sacramentado o que diz respeito ao estabelecimento de duas empresas para operar nos mercados do território mato-grossense, para a linha básica e para a diferenciada (ônibus leito).

“É o único formato que pode a redução do preço da passagem para o usuário, melhoria da qualidade do transporte e garantir retorno econômico para as empresas vencedoras da licitação”, resumiu o vice-governador.

Principal crítico da AL ao edital lançado pelo governo, o deputado Emanuel Pinheiro (PR) ainda se disse inseguro quanto ao projeto, mas disse ter visto um governo mais democrático e aberto às ponderações nesta terça-feira.

Porém afirmou que o formato do edital como foi lançado ainda não atende à lei, objetivo que será buscado nas próximas reuniões de debate sobre o projeto de concessão

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