Governo federal autoriza Foxconn a ter benefício fiscal para fabricar iPad
Habilitação foi publicada nesta quarta, no Diário Oficial.
Ainda não há data para a empresa de Taiwan começar a produzir no Brasil.
10 comentários
O governo federal publicou nesta quarta-feira (25), no Diário Oficial da União, a portaria em que habilita a empresa taiuanesa Foxconn a receber incentivos fiscais para a produção de tablets no Brasil. A companhia, que fabrica produtos da Apple, pretende investir US$ 12 bilhões no país nos próximos anos, para a produção local de equipamentos. A portaria entra em vigor a partir desta quarta, mas ainda não há data para o início da operação com iPads.
“Além de gerar empregos e investimento, a fabricação dos tablets no Brasil vai baratear o preço do produto”, afirma Pimentel. A Foxconn condicionava o início da produção no país à concessão de incentivos fiscais que já eram oferecidos para outros produtos de informática. Em outubro passado, tablets produzidos no Brasil passaram a ser incluídos na chamada "Lei do Bem".
O Pis/Cofins para essas empresas cai de 9,25% para zero e o IPI passa de 15% para 3%. Na época, o Ministério das Comunicações previa que os preços dos tablets deveriam cair mais de 30% com a produção local. Em contrapartida, a Foxconn terá de investir 4% do faturamento líquido (faturamento bruto menos os impostos) em pesquisa e desenvolvimento.
Segundo a portaria, os benefícios fiscais valerão para "os acessórios, os sobressalentes, as ferramentas, os manuais de operação, os cabos para interconexão e de alimentação que, em quantidade normal, acompanhem o bem mencionado neste artigo".
O documento diz que "esta habilitação poderá ser suspensa ou cancelada, a qualquer tempo", caso a Foxconn deixe de atender ou de cumprir qualquer das condições estabelecidas.
saiba mais
O documento é assinado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, e pelo ex-ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, que, na última terça (24), passou o cargo para Marco Antonio Raupp e assumiu o ministério da Educação.“Além de gerar empregos e investimento, a fabricação dos tablets no Brasil vai baratear o preço do produto”, afirma Pimentel. A Foxconn condicionava o início da produção no país à concessão de incentivos fiscais que já eram oferecidos para outros produtos de informática. Em outubro passado, tablets produzidos no Brasil passaram a ser incluídos na chamada "Lei do Bem".
O Pis/Cofins para essas empresas cai de 9,25% para zero e o IPI passa de 15% para 3%. Na época, o Ministério das Comunicações previa que os preços dos tablets deveriam cair mais de 30% com a produção local. Em contrapartida, a Foxconn terá de investir 4% do faturamento líquido (faturamento bruto menos os impostos) em pesquisa e desenvolvimento.
Segundo a portaria, os benefícios fiscais valerão para "os acessórios, os sobressalentes, as ferramentas, os manuais de operação, os cabos para interconexão e de alimentação que, em quantidade normal, acompanhem o bem mencionado neste artigo".
O documento diz que "esta habilitação poderá ser suspensa ou cancelada, a qualquer tempo", caso a Foxconn deixe de atender ou de cumprir qualquer das condições estabelecidas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário