Maluf faz pedido para AGU interceder pelo VLT
Redação do GD
O candidato a prefeito de Cuiabá o deputado Guilherme Maluf (PSDB) protocola nesta segunda-feira (13) na Advogacia Geral da União em Mato Grosso pedido para o procurador Alexandre Vitor Murata Costa interceder junto ao Governo Federal pela continuidade das obras do VLT em Cuiabá. A decisão do candidato veio após a liminar do juiz federal substituto Marllon Sousa que determinou a suspensão do contrato firmado para a construção do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) ) em Cuiabá.
O magistrado acatou ação civil pública proposta pelos Ministérios Público Federal (MPF) e Estadual (MPE) no dia 03 de agosto e proibiu a continuidade de todos os projetos ou obras em andamento destinados a implantação do modal de transporte para a Copa do Mundo de 2014. Na decisão proferida na terça-feira (07) o magistrado determina multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento.
O magistrado determinou ainda que a União suspenda qualquer repasse relativo ao empréstimo concedido com recursos do FGTS e Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), bem como o bloqueio de quaisquer valores repassados ao estado de Mato Grosso ou ao Consórcio VLT Cuiabá, que tenham relação com o contrato suspenso.
No despacho, o juiz federal determina que os presidentes do BNDES e da Caixa Econômica Federal (CEF), este como órgão operador do FGTS, informem em 72 horas se houve algum repasse de verbas públicas para custeio das obras do VLT em Cuiabá, relacionada com o contrato agora suspenso. O juiz esclarece que qualquer inércia por parte dos responsáveis pelas 2 instituições bancárias acarretará comunicação ao Ministério Público Federal para instauração de procedimento criminal, para verificação da ocorrência do crime de desobediência, além de procedimento para averiguação da prática de ato de improbidade.
De acordo com a ação, a investigação conjunta dos Ministérios Públicos identificou uma série de irregularidades que vão desde a escolha do modal de transporte público até o estudo de viabilidade adequado. Para os procuradores da República, Rodrigo Golívio e Ana Carolina Tannús Diniz e o promotor de Justiça Alexandre Guedes, que integram o Grupo Especial de Fiscalização do Planejamento e Execução da Copa do Mundo de Futebol 2014 (Geacopa 2014), “a falta de planejamento na operação do modal, a inexistência de política metropolitana de trasporte coletivo e o fato de não haver possibilidade da obra ficar pronta dentro do prazo e nem de cumprir os custos estabelecidos tornam o projeto inviável”.
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O magistrado acatou ação civil pública proposta pelos Ministérios Público Federal (MPF) e Estadual (MPE) no dia 03 de agosto e proibiu a continuidade de todos os projetos ou obras em andamento destinados a implantação do modal de transporte para a Copa do Mundo de 2014. Na decisão proferida na terça-feira (07) o magistrado determina multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento.
O magistrado determinou ainda que a União suspenda qualquer repasse relativo ao empréstimo concedido com recursos do FGTS e Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), bem como o bloqueio de quaisquer valores repassados ao estado de Mato Grosso ou ao Consórcio VLT Cuiabá, que tenham relação com o contrato suspenso.
No despacho, o juiz federal determina que os presidentes do BNDES e da Caixa Econômica Federal (CEF), este como órgão operador do FGTS, informem em 72 horas se houve algum repasse de verbas públicas para custeio das obras do VLT em Cuiabá, relacionada com o contrato agora suspenso. O juiz esclarece que qualquer inércia por parte dos responsáveis pelas 2 instituições bancárias acarretará comunicação ao Ministério Público Federal para instauração de procedimento criminal, para verificação da ocorrência do crime de desobediência, além de procedimento para averiguação da prática de ato de improbidade.
De acordo com a ação, a investigação conjunta dos Ministérios Públicos identificou uma série de irregularidades que vão desde a escolha do modal de transporte público até o estudo de viabilidade adequado. Para os procuradores da República, Rodrigo Golívio e Ana Carolina Tannús Diniz e o promotor de Justiça Alexandre Guedes, que integram o Grupo Especial de Fiscalização do Planejamento e Execução da Copa do Mundo de Futebol 2014 (Geacopa 2014), “a falta de planejamento na operação do modal, a inexistência de política metropolitana de trasporte coletivo e o fato de não haver possibilidade da obra ficar pronta dentro do prazo e nem de cumprir os custos estabelecidos tornam o projeto inviável”.
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