Serviços que antes não eram cobrados passaram a ser tarifados
DA GAZETA
Impedida de aumentar a tarifa do serviço de água e esgoto na Capital, a CAB Cuiabá reajustou em cerca de 200% as taxas de serviços solicitados pelos usuários. A medida é apontada por especialistas como forma de burlar a legislação vigente e irá gerar questionamentos na Justiça.
Além dos aumentos, considerados abusivos, a concessionária passou a cobrar por serviços que antes tinham baixo custo, como a instalação de novos hidrômetros. Novas ligações de água estão entre os serviços que tiveram maior elevação. Antes, uma ligação custava R$ 119,40, com material fornecido pelo proprietário do imóvel, e agora custa R$ 396 com materiais cedidos pela CAB. Já entre os serviços que não eram cobrados e agora são, estão a troca de titularidade, reaviso de débito, reparação de cavalete e substituição de hidrômetro por problema no equipamento, em uma tabela que prevê a prestação de 72 serviços.
No bairro Recanto dos Pássaros, vários moradores relatam aumentos abusivos nas faturas. Patrícia Furlani Roma destaca que antes pagava, em média, R$ 34 mensais, mas nas últimas faturas viu o valor da conta subir para quase R$ 200. Ao procurar o serviço de atendimento ao consumidor da empresa foi informada de que antes pagava a média e que agora, seria cobrada pela leitura, o que explicaria o aumento. “Pedi um histórico e lá constam todas as leituras, o que não justificaria este argumento da empresa”.
Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Saneamento Ambiental de Cuiabá (Sintaesa), Ideueno Fernandes de Souza, a tendência é que as reclamações aumentem. “A Sanecap tinha uma flexibilidade que a CAB, que visa lucro, não tem”. O sindicalista aponta que a cobrança das taxas foi a maneira encontrada para burlar a legislação, que proibia o aumento da tarifa de fornecimento dos serviços de água e esgoto, mas que isso não significa que não possa haver um questionamento na Justiça. “Eles vão cobrar tudo o que puderem, para garantir o lucro”.
Fernandes destaca que até o momento não houve o anúncio de novas obras que visem a universalização do abastecimento de água na cidade, uma das metas estipuladas pela nova concessionária. “A situação no Paraná é um aviso perigoso do que poderemos enfrentar aqui”.
Paranaguá
Enquanto isso, a Justiça do Paraná determinou a rescisão do contrato de concessão dos serviços de água e esgoto no município de Paranaguá (PR), prestados pela CAB Águas de Paranaguá. A empresa teria, em 15 anos, descumprido diversos pontos do contrato de subconcessão e, pelo não pagamento da taxa de outorga por 10 anos, gerado prejuízos de R$ 12 milhões aos cofres públicos.
Outro lado
Por meio da assessoria, a CAB Cuiabá informa que não houve aumento efetivo na tarifa, mas que os aumentos podem ser explicados pela efetiva leitura dos hidrômetros, ao contrário de períodos anteriores em que a cobrança era feita pela média histórica. Outro fator que pode explicar o aumento nas faturas é a existência de vazamentos internos. A ligação de hidrômetros é tarifada de 3 formas e, em caso de vandalismo, não é cobrada. A empresa orienta o consumidor a ligar para o 0800 646 6115. A respeito da decisão no Paraná, a CAB ambiental informa que até esta sexta-feira (8) não havia sido notificada oficialmente pela Justiça.
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