Congresso não pode debochar da sociedade, diz Jaime sobre código

 

De Brasília - Marcos Coutinho

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O senador Jaime Campos (DEM) defendeu a votação imediata da Medida Provisória do Código Florestal (MP 571/2012) a despeito de não ter havido um acordo sobre a manutenção ou não dos rios não perenes no conceito de área de preservação permanente (APP), porque o Congresso Nacional não pode mais 'debochar' da sociedade brasileira.

"Vamos pro Plenário, disputar no voto. Se há alguma incoerência da nossa parte (da bancada ruralista), com certeza há muito mais incoerências e absurdos da parte deles (dos líderes conservacionistas)", declarou Campos, em entrevista exclusiva ao Olhar Direto.

Na avaliação do parlamentar democrata, será "um deboche muito grande" se a MP 571/2012 “caducar”, ou seja, sem ser votada no Congresso Nacional. "E a sociedade não pode ser debochada dessa forma. A matéria (o Código) está sendo discutido à exaustão há mais de dois anos e meio e isso é inaceitável. Vamos pro voto a voto", exortou.

Mais enfático ainda, o senador ressaltou que o campo vive uma insegurança jurídica que é altamente prejudicial. "E todos, inclusive o governo, poderão pagar um preço muito caro pela intransigência atual. Temos que votar, sem ou com acordo", acresenta.

Código Florestal pode "caducar" se não houver acordo sobre APP em rios

A insegurança jurídica decorre do fato de que a MP foi editada para cobrir os vazios no Código deixados pelos vetos de Dilma Rousseff ao projeto de lei aprovado no ano passado, em forma definitiva, pela Câmara dos Deputados. Se a MP ‘caducar’, o novo Código não contará com normas relativas, por exemplo, à recuperação de Áreas de Preservação Permanente.

A comissão mista que examina a MP não conseguiu concluir a votação de emendas nesta terça-feira (28). Nova reunião foi marcada para as 8h desta quarta-feira (29). De acordo com o presidente da comissão, deputado Bohn Gass (PT-RS), caso não seja aprovada no colegiado nesta quarta, a MP deverá perder a eficácia, pois não haverá mais prazo para sua apreciação nas duas Casas do Congresso.

Em entrevista coletiva, o líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), considerou difícil a comissão conseguir fechar acordo para aprovar a MP nesta quarta. Segundo ele, o governo já admite a hipótese de a MP não ser votada dentro do prazo.