terça-feira, 13 de março de 2012

Política


Justiça penhora as contas bancárias de ex-prefeito e atual vereador de Cuiabá
13/03/2012 - 12h07
William Arruda
Da Redação
O juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, Luiz Aparecido Bertolucci, determinou nesta quarta-feira a penhora das contas bancárias do ex-prefeito de Cuiabá, Roberto França (DEM), e do atual vereador Edivá Pereira Alves (PSD) no valor de R$ 8,723 mil. A decisão do magistrado foi tomada para garantir o "pagamento dos honorários advocatícios devidos por força da sucumbência".
A penhora aconteceu diante de uma ação popular movida em 1995 por Haroldo Ribeiro de Assunção contra o então prefeito Roberto França e o secretário municipal de Educação, Edivá Pereira Alves. Na ação a época, Haroldo pediu a anulação da contratação de 996 servidores temporários e ainda que os dois tivessem que ressarcir o erário em R$ 2,5 milhões.
A época, a Justiça mandou cancelar os contratos, mas evitou o prefeito e secretário de ressarcimento sob alegação de que os servidores prestaram serviços ao município. Na mesma decisão, a Justiça mandou França e Edivá pagarem os honorários advocatícios.
Em 2005, os dois foram notificados para o pagamento de R$ 3 mil, mas não quitaram o débito. Eles não foram localizados para o pagamento e agora terão suas contas bloqueadas sendo que o valor será repassado a conta única do Tribunal de Justiça, desde então Edivá Alves passa está na ficha suja da justiça eleitoral.

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